Direito PenalPeculatoADM&TEC 2022
Pref São Caetano
Questão de Direito Penal
Analise as afirmativas: I. Entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, está o crime de apropriação de valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, tendo como pena a detenção de um a quatro anos, conforme prevê o artigo 312 do Código Penal. II. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente é um crime previsto no artigo 314 do Código Penal, com pena de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Marque a alternativa CORRETA:
Lei seca citada
Mais questões de Peculato
- Fundatec 2026O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal especifi…
- FGV 2026Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, qu…
- Instituto Verbena 2026O Código Penal prevê crime funcional praticado por servidor público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, cuja posse decorra do exercício d…
- Vunesp 2026Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no dispost…
- COGEPS UNIOESTE 2026Fulano é funcionário de uma sociedade de economia mista municipal e ocupa, cumulativamente, um cargo em comissão de direção na referida entidade. Durante o encerramento do expedie…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


