Questões de Direito Tributário · FGV

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Concurso Público para o Senado Federal

Questão de Direito Tributário

Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 40 hectares nos arredores de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Não possui outro imóvel e o assentamento está sendo explorado por associação ou cooperativa de produção. Em relação a sua situação em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.