No que se refere ao decreto que institu… (CPCON 2021)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCPCON 2021

Pref Cacimba Dentro

No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa, assinale a opção CORRETA.

AO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei e as medidas coercitivas a vigorarem.BArestrição ao direito de ir, vir e ficar é medida coercitiva a ser prevista no decreto que institui o estado de defesa.CNa vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.DNa vigência do estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso.ERejeitado o decreto, cessa em cinco dias o estado de defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.