Na Constituição de 1988 é reconhecido o… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Constitucional · FJPF (UFRJ)

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFJPF (UFRJ) 2006

CONAB

C o n a b

Na Constituição de 1988 é reconhecido o direito de acesso à justiça e o conceito de assistência judiciária é substituído pelo de assistência jurídica. O conceito de assistência jurídica:

Ahierarquiza a relação entre usuário e advogado;Bsignifica que a assistência será, também, integral e gratuita;Cgarante o acesso real das classes subalternas à cidadania;Dsupõe critérios de elegibilidade preestabelecidos;Eenvolve serviços não relacionados ao processo, como orientações individuais ou coletivas, esclarecimento de dúvidas e programa de informação para toda a comunidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.