Sobre os princípios gerais do Sistema T… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioCompetência tributáriaInstituto CONSULPAM 2020

Pref Paulo Afonso

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.BAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.CA Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.DA pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.