Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalSeguridade socialInstituto Verbena 2026

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Questão de Direito Constitucional

Conhecimentos Específicos_Legislação Aplicada ao Setor Público_Superior

A Constituição Federal de 1988 concebe a seguridade social como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltadas à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Conforme o parágrafo único do art. 194 da Constituição, compete ao poder público organizar a seguridade social com o objetivo de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.