Questões de Direitos Humanos · CEPERJ
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCEPERJ 2012
DEGASE
Questão de Direitos Humanos
No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069 de 1990, Capítulo II, os artigos 15 e 16 referem-se ao direito de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Dentre outros, o ECA garante à criança e ao adolescente o direito de dizer o que sente e de querer explicação sobre as questões à sua volta, o que implica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.