Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIGEDUC 2025
Pref Quipapá
Questão de Legislação Penal Especial
A garantia dos direitos de crianças e adolescentes é tema central no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reafirma a condição desses sujeitos como titulares de direitos humanos. Com base exclusivamente na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.