Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007AMEOSC 2025
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei Municipal nº 805/2013 de Santa Helena/SC, que trata do Saneamento Básico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Edificações em ruas com rede pública de água são obrigadas a se conectar a esta rede. (__)A utilização de poços particulares é incentivada como principal fonte de água, mesmo com rede pública disponível. (__)É permitido o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento em cursos d'água no território do município. (__)O abastecimento de água potável inclui desde a captação até as ligações prediais e seus medidores. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.