Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCebraspe 2025
CAU MG
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003)
e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir. É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.