O regime constitucional dos partidos po… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPartidos políticosFCC 2014

TCE PI

O regime constitucional dos partidos políticos

Apermite a criação de cláusula de desempenho, relacionada com a gradação dos votos obtidos pela agremiação, que repercuta em seu funcionamento parlamentar.Bassegura a participação nas eleições após a aquisição de sua personalidade jurídica, o que se dá mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral.Cpossibilita a formação de agremiações com caráter regional, voltadas à defesa de interesses dos cidadãos de um conjunto definido de estados da federação.Dincentiva a internacionalização das agremiações, que podem buscar financiamento para suas campanhas junto a entidades internacionais.Eautoriza as coligações partidárias, que não precisam guardar vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.