É dever do Estado assegurar à criança e… (IBEC 2022)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IBEC

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIBEC 2022

Pref Itambé (BA)

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própriaBatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;Eoferta de ensino noturno e finais de semana regular, adequado às condições do adolescente trabalhador desde que o mesmo já tenha 18 anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.