Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosLegatus 2026
Pref Fagundes Varela
Questão de Direito Administrativo
35. O setor de Recursos Humanos de Questão uma Prefeitura constatou que o sistema de folha de pagamento estava gerando cálculos incorretos nos contracheques dos servidores mês a mês. Diante da extrema complexidade para identificar a origem do erro no documento completo, a equipe decidiu decompor o contracheque em suas menores partes possíveis. Para conduzir uma investigação isolada, estruturaram-se três grupos específicos: um encarregado de checar exclusivamente as rubricas de "Vencimento Básico", outro focado em auditar apenas as fórmulas de horas extras e adicionais, e um terceiro dedicado a revisar os descontos compulsórios de previdência, imposto de renda e faltas. Essa estrategia de fragmentar o problema maior em elementos operacionais simples para facilitar a identificação da falha baseia-se diretamente no princípio cartesiano da: (A) Evidência, que orienta o setor de Recursos Humanos a acolher apenas dados contábeis cujas causas de erro apresentem clareza imediata e indubitável. (B) Análise, que impõe o fracionamento técnico de uma dificuldade em tantas parcelas quantas forem necessárias para resolvê-la. (C) Síntese, que determina a ordenação dos fluxos de trabalho partindo dos cálculos complexos da folha ate as frações básicas. (D) Enumeração, que prescreve a separação departamental das tarefas fiscais de auditoria antes da emissão final das ordens. 7
Considere que um agente público hipotetico desempenha atividades contínuas e integradas na estrutura orgânica de uma Prefeitura. No exercício de suas atribuições, ele está sujeito ao regime jurídico estatutário instituído por lei local, possui suas contribuições previdenciárias recolhidas compulsoriamente para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS em razão de o Município não possuir regime previdenciário proprio e, por força das garantias legais atreladas ao seu provimento, não pode ser do exonerado por livre e exclusiva vontade Prefeito. Diante do desenho de suas prerrogativas funcionais, previdenciárias e da natureza de seu vínculo estrutural, afirma-se CORRETAMENTE que esse agente público se enquadra no conceito de:
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