Em relação ao recebimento de obras, é C… (COPESE UFPI 2016)

Questões de Direito Administrativo · COPESE UFPI

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCOPESE UFPI 2016

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Em relação ao recebimento de obras, é CORRETO afirmar:

AA comissão designada para o recebimento da obra tem prazo máximo improrrogável de 30 dias para a lavratura do termo circunstanciado.BUma vez dado o recebimento definitivo da obra pela administração, a responsabilidade civil da obra deixa imediatamente de ser do contratado. 8 | P á g i n aCA comissão de recebimento não deverá ser constituída por membros que tenham participado como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da obra.DAo verificar a conclusão da obra ou serviço, o engenheiro fiscal poderá emitir o termo de Recebimento Provisório, não havendo necessidade de comunicação formal da contratada.EO recebimento da obra só se consagrará mediante concluídas as etapas de recebimento provisório e definitivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.