Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
BDMG_24
Questão de Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue os itens que se seguem. Na apuração de responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deve comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou de eventual preposto e o dano efetivamente causado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.