Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2020
SEFAZ AL
Questão de Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.