Questões de Legislação Penal Especial · LJ Assessoria

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)LJ Assessoria 2022

Pref Buriticupu

Questão de Legislação Penal Especial

O Decreto 5626/05 regulamentou quais Leis brasileiras?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.