Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2016
Pref Alumínio
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Em seu Art. 16 explicita que o direito à liberdade compreende, dentre outros, o seguinte aspecto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.