De acordo com as disposições do Código… (IOBV 2013)

Direito PenalLei penal no tempoIOBV 2013

PM SC

De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:

ANinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.BConsidera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.CConsidera-se praticado o crime no lugar de residência do autor da ação ou omissão, bem como onde mora a vítima em que se produziu ou deveria produzir-se o resultadoDA omissão não é penalmente relevante, nem mesmo quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o importante é identificar o autor dos fatos.

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