Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TCE-MT)
Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoCom. Exam. (TCE-MT) 2013
TCE MT
Questão de Direito Administrativo
João, servidor público, conduzindo veículo oficial a serviço da Administração Estadual, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de grande monta a particular. O particular acionou o Estado, que foi condenado a indenizá-lo. De acordo com os dispositivos constitucionais e legais que regem a matéria, o direito de regresso da Administração em face do servidor:
Mais questões de Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição
- FAFIPA 2026Durante atendimento em repartição pública, um servidor municipal, por negligência, prestou informação incorreta a um cidadão, causando prejuízo financeiro ao interessado. Consider…
- FCC 2026Servidor público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito que causou dano a terceiro. O Estado indenizou a vítima. Posteriormente, apurou-se que o agente atuou com culp…
- Fundatec 2026Uma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por servidor público no exercício de…
- ISET 2026Em serviço, motorista efetivo do Município, ao conduzir veículo oficial, age com imprudência e colide com automóvel particular. A vítima pretende ser indenizada, e a Administração…
- Fundatec 2026A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São P…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.