Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2022
FUB
Questão de Legislação Penal Especial
Nos últimos anos, nota-se um aumento significativo do número de ocorrências referente à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. Em 2021, foram 25 casos de feminicídios e 71 tentativas; no período de janeiro a dezembro de 2021, foram registradas 16.327 ocorrências; nos primeiros dois meses de 2022, foram 2.404 registros de violência contra mulheres. Secretaria de Segurança Pública – DF, 22/3/2022 (com adaptações).
Correio Braziliense. Infográfico violência contra mulheres, 22/3/2022.
A partir do texto apresentado e das informações do infográfico, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Maria da Penha. O desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção aos direitos humanos das mulheres tem como objetivo o combate a formas de discriminação, exploração, violência e opressão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.