ALei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 tra… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Empresarial · FJPF (UFRJ)

Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialFJPF (UFRJ) 2006

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M31 Propriedade Intelectual INSTRUÇÕES respostas. da prova. pelo local. Boa Prova !

ALei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 trata especificamente de:

Aregular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial;Bdispor sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências;Ctratar da Cooperação em Matéria de Patentes;Destabelecer normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador;Einstituir a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.