Direito TributárioOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá
Questão de Direito Tributário
AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO – DIREITO / PROCESSO TRIBUTÁRIO – TARDE TIPO 1 - BRANCA – PÁGINA 18
A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com exclusividade, a partir de concessão de Sigma, na exploração do serviço local de gás canalizado, e cobra tarifas dos usuários do serviço. Alfa, ao ver dos seus dirigentes, está imune ao pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à narrativa apresentada que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
