Question

A gestão das autarquias, como entes integrantes da Administração pública indireta, pressupõe

Accepted Answer

E) patrimônio próprio, submetido a regime jurídico de direito público, o que não afasta a possibilidade de disposição de seus bens, desde que mediante demonstração de interesse público, autorização legislativa e avaliação.

Answer

A) que a lei instituidora da pessoa jurídica defina o regime jurídico ao qual está submetida.

Answer

B) capacidade de autoadministração de suas funções e de seu patrimônio, estando defesa de submissão à hierarquia e ao controle tiralístico da Administração central.

Answer

C) submissão ao controle disciplinar da Administração central, que exerce poder de fiscalização e de revisão dos atos da pessoa jurídica, inclusive para fins de alteração ou revogação de atos.

Answer

D) instituição do ente com base nas diretrizes e condições postas na lei autorizadora, da qual deverá constar, ainda, o rol de serviços passíveis de serem desempenhados.

Mais questões de Autarquias