De acordo com a Lei Complementar n.º 11… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022

APEX BRASIL

710003_01N429074

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviço

Adeve constituir-se como atividade preponderante do prestador.Bnão deve contemplar o fornecimento de mercadorias.Cnão deve ser proveniente do exterior do país.Ddeve enquadrar-se em uma lista de serviços sujeitos à incidência do imposto, independentemente da denominação que o referido serviço tenha recebido do seu prestador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.