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Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPF)

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965Com. Exam. (MPF) 2012

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A( ) O revel pode produzir provas, desde Que compareça ao processo em tempo oportuno. .. -'-'- .".~: ~ ~\' ..~, '- '._.~-- 20 - ', ...\ . -~,---' ., . GRUPO 111B( I Não é admissivel reconvenção em ação declaratória.C( I Qua lquer brasileiro maior de idade tem legitimidade para propor ação popular.D( ) Cab e recurso. por violação de lei fede ral. quando houver ofensa a regimento de tribunal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.