São procedimentos técnicos inerentes à… (ITAME 2023)

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeITAME 2023

Pref Novo Gama

São procedimentos técnicos inerentes à realização apropriada dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA):

ADefinição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza, como premissa para aceitar ou rejeitar a análise do projeto, ainda no processo de triagem.BPreterimento os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.CElaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.DRealização do EIA por apenas um perito habilitado, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.