As disposições gerais do Código de Defe… (IAUPE 2014)

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviçoIAUPE 2014

CM Garanhuns

As disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor definem consumidor como

Atoda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Btoda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.Cqualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.Dtoda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de compras para terceiros.Equalquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.