Question

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Answer

A) Apesar do artigo 5º da Constituição Federal prever que todos são iguais perante à lei, deve ser dado tratamento preferencial às mulheres.

Answer

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, exceto para evitar perseguições contra o manifestante.

Answer

C) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sem exceção.

Answer

E) A sucessão de bens de estrangeiro situados no País será sempre regulada pela lei brasileira, desde que seu cônjuge ou filhos sejam brasileiros.

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