Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeITAME 2022
CM Pires do Rio
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesses termos, é correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes expressamente previstas na CF. Considerando-se o enunciado acima, qual das seguintes alternativas integra o conjunto de diretrizes traçadas pela Constituição Federal?
Lei seca citada
Mais questões de Saúde e Sistema Único de Saúde
- Instituto Ágata 2026Analise os itens a seguir: I. A saúde é direito de todos. II. As políticas de saúde devem visar apenas à recuperação, não sendo obrigatória a promoção e a proteção. III. O Estado…
- Legalle 2026A Constituição Federal de 19BB é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de…
- Fundatec 2026A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito social e dever estatal, conferiu-lhe natureza jurídica específica dentro da ordem constitucional brasileira. So…
- Legalle 2026De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Itzlunicípio uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a s…
- IGEDUC 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina) e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à ass…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.