Questão de Direitos Humanos

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é uma referência para as políticas públicas no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e o faz ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários, em sintonia com a legislação vigente no país. A manutenção dos vínculos familiares e comunitários é fundamental para a estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e cidadãos; nesse sentido, é correto afirmar que, em relação às famílias, esse processo está diretamente relacionado ao investimento das políticas públicas na sua