Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TCE RN
Questão de Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue os próximos itens. No caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.