Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os itens que se seguem. Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão ser repassados onerosamente à ANP.
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