Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref de Novembro
Questão de Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.