Question

De acordo com a Política Fundiária estabelecida pela Constituição do Estado de Rondônia, pode-se afirmar:

Accepted Answer

C) O Estado poderá adquirir e desapropriar, na forma da lei, terras situadas ao longo das rodovias estaduais e de rios navegáveis, sempre que seus titulares não lhe derem função social ou as mantiverem com fins de especulação fundiária.

Answer

A) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Answer

B) A destinação, venda, doação, permuta e concessão de uso à pessoa física ou jurídica das terras públicas estaduais, com área contínua superior a 100 hectares, dependerá de prévia autorização da Assembleia Legislativa.

Answer

D) O Estado adotará plano de reforma agrária, visando a estabilizar o produtor rural, aumentar a rentabilidade do processo de produção agropecuária e o acesso à terra, estimulando, prioritariamente, a exploração rural de grandes empresas agrárias, desestimulando o minifúndio e o latifúndio improdutivos.

Answer

E) Serão subvencionadas as terras para trabalhadores carentes e sem terras, emitindo-se título de propriedade negociável e transferível durante dez anos de uso contínuo e produtivo da terra.

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