Assinale a alternativa INCORRETA. (Com. Exam. (MPE RS) 2009)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE RS)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCom. Exam. (MPE RS) 2009

MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

AConstitui atribuição do Ministério Público, dos Conselhos do Idoso e da Vigilância Sanitária, e outros previstos em lei, a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao ancião.BNo caso de haver sentença condenatória favorável ao idoso, em ação cível fundada em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, está o Ministério Público desde logo legitimado a promover a sua execução, se o autor não o fizer.CNa defesa dos direitos e garantias dos idosos, a obrigação é solidária entre todos os cidadãos e o Poder Público.DNo âmbito do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/203), a atuação do Ministério Público justificase nas causas em que houver interesse público ou pessoasidosas em situação de risco.EPara efetivação dos direitos e garantias fundamentais do idoso, em todos os níveis, deve-lhe ser concedida primazia de atendimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.