Em relação à prisão processual, (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão em flagranteFCC 2013

MPE SE

Em relação à prisão processual,

Aqualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.Bo juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.Cconsidera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.Dbastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.Econsidera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.