Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioQuadrix 2022
CRT MG
Questão de Direito Constitucional
Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue os itens de 71 a 75. O controle incidental, quando realizado pelo Supremo Tribunal Federal, tem observado que, cada vez mais, ele se aproxima do modelo abstrato, seja pelo exemplo da repercussão geral, seja pela expansividade dos efeitos da decisão, a partir do entendimento de mutação constitucional que afastou a necessidade de resolução do Senado Federal como condição para a eficácia erga omnes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.