Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAcordo de leniênciaCebraspe 2020
MPE CE
Questão de Direito Administrativo
Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os próximos itens. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica deverá ficar impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de três anos, contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.
Mais questões de Acordo de leniência
- Vunesp 2026Corriqueiramente, um representante de uma pessoa jurídica prometia vantagens indevidas a agentes públicos, constituindo-se como um ato lesivo à Administração Pública, até ser denu…
- FGV 2026A sociedade empresária Alfa teria praticado atos lesivos ao Estado Beta, consistentes em alegada fraude à licitação praticada em detrimento da Secretaria de Estado de Educação do…
- Cebraspe 2026A celebração de acordos de leniência no contexto da legislação anticorrupção exige, alternativamente, que a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em…
- FGV 2026O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apurou fraude em contratação pública estadual de equipamentos hospitalares, envolvendo o direcionamento do certame, superfaturamen…
- Vunesp 2026A sociedade empresária Construtora ABC Engenharia S.A., em razão de procedimento administrativo de responsabilização instaurado pela Controladoria-Geral da União para apurar atos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.