Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2022
Prefeitura Municipal de Tunas/RS Concurso Público N°
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista por prazo indeterminado. ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada. ( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à saúde e à alimentação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.