Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFGV 2015
DPE-RO
Questão de Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça, entre outras competências, possui a de julgar o “recurso especial”, espécie de recurso que somente pode ser manejado nas situações previstas no texto constitucional. De acordo com a Constituição da República, esse recurso é cabível quando a decisão recorrida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.