Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalApropriação indébitaCebraspe 2013
STF
Questão de Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. Não incorrerá na prática de crime o agente que, no deslocamento de sua casa para o trabalho, encontre um aparelho celular de última geração, em perfeitas condições de uso e, em vez de procurar os meios legais para identificar e restituir o aparelho ao seu legítimo dono, habilite-o para seu uso próprio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.