Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FCC 2022
DPE MT
Questão de Legislação Penal Especial
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.