Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCesgranrio 2014

PETROBRAS

Questão de Direito Constitucional

8 BLOCO 2

Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações. Esse princípio constitucional é o da

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.