Com a instituição do Estatuto do Idoso… (IBFC 2019)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisIBFC 2019

Pref Conde (PB)

Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) foram regulados os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AA responsabilidade de prestação de alimentos aos idosos é subsidiária e cabe ao alimentante optar por sua prestaçãoBNão há hipótese de fixação de limite máximo de idade na admissão de qualquer trabalho ou emprego, mesmo quando a natureza do cargo o exigirCDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idososDO Poder Público é o único que tem o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.