(Peso 2) Segundo a Lei Complementar Fed… (CEFETBAHIA 2014)

Questões de Direito Administrativo · CEFETBAHIA

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCEFETBAHIA 2014

DPE BA

(Peso 2) Segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da Un80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerritórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funçõefunções institucionais, dentre outras, a

Aafirmação do Estado Democrático de Direito.Bprevalência e efetividade dos direitos humanos.Cgarantia dos princípios constitucionais dados princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Dprimazia da dignidade da pessoa humana e a redprimazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.Epromoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Mais questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Ver as 1.206 questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.