Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoMS (SARMENTO) 2014

CREA MG

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre: I – Direito Tributário 11 II – Direito Eleitoral III – Direito do Trabalho IV – Direito Penitenciário Estão corretos somente os itens:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.