Em relação aos recursos no processo pen… (FCC 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFCC 2015

TJ-GO

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso

Ade agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.Bem sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.Cem sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.Dde embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou habeas corpus, for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.Eem sentido estrito da decisão que receber a denúncia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.