Question

Prova Objetiva - Gabarito 1

“A” ajuíza ação ordinária em face de “B” postulando a condenação do réu a cumprir uma cláusula contratual. Ao ser citado, “B” contesta o pedido e, ao mesmo tempo, questiona a validade do próprio contrato no qual a cláusula está inserida. Assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

E) Não se admite ação declaratória incidental no procedimento sumário, nos juizados especiais cíveis e nas ações possessórias, sendo que nesta última hipótese sob o argumento de que o pedido de declaração incidente colide com a expressão autorização de formular pedido contraposto.

Answer

A) As partes devem ser ativa e passivamente legitimadas à causa em que se discute a existência e inexistência da relação jurídica, tanto que deveriam sê-lo se a demanda de declaração fosse proposta em caráter autônomo e não incidental.

Answer

B) Se o réu não apresentar ação declaratória incidental, devolve-se ao autor a faculdade de fazê-lo, tendo ele para tanto o prazo de dez dias a partir de quando seu defensor tiver sido intimado do teor da contestação apresentada pelo réu.

Answer

C) Como causa proposta incidentemente a um processo já iniciado, a ação declaratória é da competência absoluta funcional do juiz desta, o qual está prevento.

Answer

D) A ação declaratória incidental é privativa do processo de conhecimento, porque como se traduz em pedido de tutela jurisdicional mediante sentença, não teria como se acomodar no executivo, no monitório, na cautelar e no de jurisdição voluntária.

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