As chamadas Autarquias têm como conceit… (ProGPe UFSCAR 2018)

Questões de Direito Administrativo · ProGPe UFSCAR

Direito AdministrativoAutarquiasProGPe UFSCAR 2018

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As chamadas Autarquias têm como conceito básico, segundo a Doutrina Majoritária:

ASão pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre.BPessoas jurídicas de direito público interno, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.CSão pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.DPessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.ESão pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.